Lei nº 39/2013 de 21/06 (Subsidio de Férias - Função Pública)
Na sequência da publicação, em 21 de junho, da lei nº 39/2013 relativa ao pagamento de subsidio de férias a funcionários públicos, disponibilizamos hoje na área de dowloads do GIAF.Suporte, um documento que explicita o conteúdo preconizado por esta alteração legislativa, assim como, o impacto que terá no módulo de Recursos Humanos (Pessoal e Vencimentos) do GIAF. Resumidamente, este documento regula a reposição em 2013, do Subsídio de Férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas.
Neste contexto, interessa-nos alertar os nossos clientes que esta atualização de software implica modificações em componentes "core" do módulo de Recursos Humanos do GIAF (processamento e fecho do Mês). Uma vez que se trata de uma alteração delicada, optamos por uma distribuição do software mais "controlada" (sem download via GIAF.Suporte), de maneira a ser possível aferirmos previamente os impactos da alteração em cada cliente, de forma individualizada.
Assim, alertamos que caso pretendam a disponibilização destes desenvolvimentos, deverão criar um pedido, com esta solicitação no GIAF.Suporte. A instalação das alterações poderá ser realizada de forma autónoma por parte do cliente, com base no Manual de Instalação, que será disponibilizado no pedido juntamente com o software a instalar.
Se existirem mais informações relevantes sobre este processo, serão comunicadas oportunamente via GIAF.Suporte.