Segurança Social - Novo modelo Contributivo (SCC)
A Segurança Social tem em curso a implementação de um novo modelo de ciclo contributivo
(SCC - Simplificação Ciclo Contributivo), que substituirá o modelo atualmente em vigor
(DR - Declaração de Remunerações).
De acordo com informação da Segurança Social, a adesão por parte das entidades a este novo modelo deverá ocorrer de forma gradual durante o ano de 2026, sendo obrigatório que a partir de 2027 todas as entidades estejam abrangidas.
No âmbito deste novo modelo, a Segurança Social disponibiliza um novo canal de comunicação (Plataforma de Serviços de Interoperabilidade). Este novo modelo pressupõe a comunicação direta entre os sistemas de processamento de salários e a plataforma da Segurança Social, com base num conjunto de Serviços (Web API's).
No GIAF encontram-se em curso as adaptações necessárias para garantir a compatibilidade com este novo modelo. Contudo, é importante reforçar que:
- A análise dos impactos de adesão ao novo modelo deverá ser realizada individualmente por cada organismo, de forma a compreender o seu impacto nos processos internos.
- O modelo ainda não está totalmente fechado, segundo a informação de que dispomos, sendo que a informação oficial continua em evolução.
Assim, a divulgação das adaptações do GIAF será feita de forma faseada, acompanhando as atualizações divulgadas pela Segurança Social.